Ciclo orçamentário

O ciclo orçamentário refere-se ao processo de elaboração, execução e controle do orçamento público, ou seja, as etapas pelas quais passa o planejamento e a gestão financeira de uma entidade pública, como o governo de um município, estado ou nação. Esse ciclo tem como objetivo garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficiente e transparente, atendendo às necessidades da população.

O ciclo orçamentário geralmente é dividido em quatro fases principais:

1. Elaboração do Orçamento

• Objetivo: Definir as prioridades e a alocação de recursos para as diversas áreas do governo.
• Quem faz: O Poder Executivo (Presidente da República, Governadores, Prefeitos e suas respectivas equipes de planejamento e finanças).
• Como é feito: O governo formula a proposta de orçamento, levando em consideração as políticas públicas, as necessidades da população e a previsão de receitas e despesas. No Brasil, essa fase é regida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades.
• Prazo: A proposta do orçamento é enviada para o Poder Legislativo, normalmente até o final de agosto de cada ano.

2. Apreciação e Aprovação

• Objetivo: Analisar, discutir e aprovar a proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.
• Quem faz: O Poder Legislativo (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais).
• Como é feito: O orçamento proposto pelo Executivo é discutido nas comissões de orçamento do Legislativo, onde pode ser modificado, ajustado ou até rejeitado. Após as discussões, o orçamento é votado e, se aprovado, é sancionado pelo chefe do Executivo (Presidente, Governador, Prefeito).
• Prazo: Normalmente, a aprovação final ocorre até o final do ano, com a sanção do orçamento pelo chefe do Executivo.

3. Execução Orçamentária

• Objetivo: Colocar o orçamento em prática, realizando os gastos e arrecadações previstos.
• Quem faz: O Poder Executivo (ministrados pelos órgãos e entidades governamentais responsáveis pela execução das políticas públicas).
• Como é feito: O orçamento aprovado entra em vigor no início do ano seguinte, e a execução orçamentária envolve a arrecadação das receitas e a realização das despesas de acordo com o que foi planejado. As secretarias e órgãos governamentais começam a utilizar os recursos para implementar programas e serviços públicos.
• Prazo: Durante o ano, o orçamento é executado, com acompanhamento mensal da receita e da despesa.

4. Controle e Avaliação

• Objetivo: Monitorar a execução do orçamento para garantir a conformidade com as leis e a eficiência na utilização dos recursos públicos.
• Quem faz: O Poder Legislativo, órgãos de controle interno e externo, como o Tribunal de Contas.
• Como é feito: O controle orçamentário envolve a verificação das receitas e despesas realizadas durante o ano, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme o orçamento aprovado. Além disso, são realizadas auditorias e fiscalizações para verificar a legalidade e eficiência dos gastos públicos. A avaliação também permite corrigir eventuais desvios ou erros na execução do orçamento.
• Prazo: O controle ocorre ao longo do ano, com auditorias periódicas, sendo o acompanhamento permanente até a prestação de contas final.

Resumo das Fases do Ciclo Orçamentário:

1. Elaboração: Planejamento das receitas e despesas.
2. Apreciação e Aprovação: Discussão e aprovação no Legislativo.
3. Execução: Colocação do orçamento em prática.
4. Controle e Avaliação: Monitoramento e auditoria.

Esse ciclo é fundamental para garantir a boa gestão financeira pública e a transparência no uso dos recursos públicos, assegurando que os investimentos sejam feitos de maneira a atender às necessidades da sociedade de forma responsável e eficaz.